Informações gerais sobre a Lei Aldir Blanc

Confira abaixo todas as informações sobre a Lei Aldir Blanc consultando a Lei na íntegra e os Decretos.

Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Designar os membros da sociedade civil para a comissão avaliadora responsável pela análise das propostas inscritas nos projetos referentes à Lei Federal 14. 

Regulamenta os procedimentos necessários à Aplicação dos recursos recebidos pelo município de Mata de São João, para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas nos incisos II e III do art. 2º Lei Federal 14.017.

Publicado em 16 de outubro de 2020, edição nº3456